A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa acompanhou, na última terça-feira (25), a realização de uma audiência pública na Câmara de Vereadores que tratou sobre o estudo geológico do Morro do Bom Jesus e das habitações localizadas em seu entorno. O encontro reuniu representantes do Ministério Público da Bahia, o prefeito Eures Ribeiro, Corpo de Bombeiros, Serviço Geológico do Brasil, Santuário, além de autoridades municipais e população.
Tema de grande relevância para o município, o Morro do Bom Jesus é um dos principais símbolos religiosos do país, responsável por atrair milhões de romeiros todos os anos e movimentar a economia local. Ao mesmo tempo, a área também abriga moradores e comércios que dependem diretamente desse território para sua subsistência.
Entenda o contexto
As discussões sobre a segurança no local vêm sendo aprofundadas desde 2023, quando um estudo do Serviço Geológico do Brasil identificou a existência de áreas de risco no município, incluindo o entorno do Santuário. À época, cerca de 970 pessoas foram apontadas como residentes em áreas com potencial de sofrer danos.
A partir desses levantamentos, uma série de ações passou a ser construída de forma integrada entre instituições. Em 2025, um plano de ações coordenado pelo Ministério Público da Bahia foi aprovado com foco na segurança do Santuário, permitindo a continuidade das romarias com medidas de controle, monitoramento e organização do fluxo de visitantes.
As intervenções garantiram maior segurança aos fiéis, ao mesmo tempo em que preservaram a tradição religiosa que marca a cidade.
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Novo relatório aponta riscos na área externa
Durante a audiência pública desta semana, foi apresentado o relatório mais recente, elaborado pela geóloga Dra. Joana Sanchez, desta vez com foco na parte externa do morro. O estudo identificou pontos críticos com risco de desabamento, sendo considerado de maior gravidade o trecho localizado na Rua Monsenhor Turíbio Vila Nova, onde há residências e estabelecimentos comerciais.
Ao explicar a urgência das medidas, a promotora de Justiça Raquel Souza dos Santos destacou que o risco é direto e agravado pela presença de moradores na área:
“Diante desse risco extremo e iminente, como foi pontuado no relatório e reforçado pela doutora Joana, é preciso considerar que, além da interdição das casas, a presença de moradores aumenta o tempo de exposição ao risco. Ou seja, se há moradia, o risco é contínuo. Por isso, essa rua não deve ser utilizada como área residencial.”
A promotora reforçou ainda que a atuação do Ministério Público ocorre justamente para evitar consequências mais graves:
“Como esse risco é iminente e pode acontecer a qualquer momento, não podemos esperar que o pior aconteça. Por isso, o Ministério Público expediu essa recomendação, e o município já adotou medidas concretas, notificando individualmente os moradores, convocando a audiência pública para dialogar com transparência e adotando as providências necessárias para a interdição e desocupação.”
A promotora de Justiça Milena Moreschi também destacou a rapidez com que as instituições passaram a agir após a conclusão do laudo técnico:
“Tudo foi feito muito rápido. A partir do momento em que as autoridades públicas tiveram um documento técnico finalizado apontando risco extremo para as casas, todos se reuniram e começaram a tomar providências.”
Durante a audiência, ao ser questionada sobre o motivo da urgência concentrada na Rua Monsenhor Turíbio, a geóloga Dra. Joana Sanchez esclareceu:
“Essas primeiras casas são as que apresentam maior risco de serem atingidas. Identificamos que o rolamento de blocos da parte mais alta do maciço atinge diretamente essas residências. As demais podem até ser impactadas, mas com menor intensidade, sem atingir diretamente os telhados.”
Ofício do Ministério Público estabelece prazos e medidas
No dia 20 de março, o Ministério Público da Bahia encaminhou ofício ao Município com as determinações formais sobre o caso:
“Excelentíssimos Senhores,
Com os cordiais cumprimentos, encaminho-lhes cópia do procedimento administrativo IDEA nº 676.9.136395/2026 e recomendação pertinente, para ciência e comprovação, em 48 (quarenta e oito) horas, do ato de interdição administrativa já formalizado (área norte/Av. Monsenhor Turíbio Vila Nova), com a juntada do inteiro teor, planta da área, registros do isolamento/sinalização e plano de assistência às famílias, assegurando-se notificação pessoal, desocupação assistida e vedação à reocupação até o cumprimento das medidas urbanísticas subsequentes.
Por fim, o acompanhamento da edição de Decreto de Utilidade Pública e/ou Interesse Social para desapropriação e/ou remoção de imóveis na poligonal crítica, tecnicamente delimitada a partir do laudo geotécnico e do mapeamento geológico, por meio de procedimento administrativo para avaliar a situação jurídica, cabimento da desapropriação ou alternativas (aquisição amigável, reassentamento assistido, regularização fundiária, permuta urbanística), com remessa do ato inaugural ao MPBA e manutenção da área como zona de restrição permanente, consignado o prazo de 30 (trinta) dias para o Município de Bom Jesus da Lapa informar a este Órgão Ministerial.
Aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e distinta consideração.
RAQUEL SOUZA DOS SANTOS
Promotora de Justiça
3ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus da Lapa.”
Município cumpre determinação e destaca impacto financeiro
A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa reforça que todas as medidas estão sendo adotadas em cumprimento às determinações do Ministério Público, com base em estudos técnicos que apontam risco real à população.
Durante a audiência, o prefeito Eures Ribeiro destacou os impactos da medida para o município:
“Nada será construído no lugar. Então, o município vai ter que investir um recurso que não é pouco. A indenização não é pouca e o município ainda não dispõe desse recurso.”
O gestor também explicou as etapas que deverão ser seguidas:
“Vai ter que pagar o aluguel para essas pessoas. Depois que indenizar tudo, só poderá derrubar os imóveis e fazer um grande cercado para que ninguém mais acesse essa área, ou revitalizar todo o espaço com mata nativa. Essa é a determinação da lei mencionada pela doutora.”
Após a audiência, o prefeito se reuniu com moradores para dialogar sobre o processo e esclarecer dúvidas. O Município também já iniciou a mobilização para viabilizar os recursos necessários para indenizações, estimadas em cerca de R$ 15 milhões.
Além disso, o prefeito encontra-se em Salvador em busca de apoio junto ao Governo do Estado, com o objetivo de garantir assistência às famílias afetadas durante esse processo.
Segurança como prioridade
As medidas adotadas reforçam o compromisso das instituições envolvidas com a preservação da vida humana, aliando a proteção do patrimônio histórico e religioso à responsabilidade de prevenir riscos e evitar possíveis tragédias.
A Prefeitura segue acompanhando todas as etapas do processo e reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o cuidado com a população lapense.