DECRETO N.º 198 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

Ano 2019

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação de uma casa, situada na Rua Conselheiro Luiz Viana, n.º 117 - Centro, no perímetro urbano, neste Município de Bom Jesus da Lapa - BA e dá outras providências.”